A pensão informal precisa ser formalizada para evitar problemas futuros, saiba como.
São muitos os casos em que o casal, após a separação, fixa entre si um valor de pensão alimentícia para os filhos de formal verbal e informal. Enquanto o Alimentante, aquele que paga a pensão, continua a pagar, tudo corre bem, mas problemas aparecem quando a ajuda financeira para de vir.
Esses acordos verbais sobre pensão alimentícia não tem validade judicial, portanto não podem ser cobrados na justiça em caso de falta de pagamento ou pagamento incompleto.
Apenas podem ser exigidos judicialmente os alimentos fixados por uma autoridade judicial, e apenas a partir do momento em que o juiz determina.
Se por um lado existe uma aparente economia processual e financeira para as partes envolvidas em não contratar um advogado para formalizar aspectos como pensão, guarda e visitas, mas por outro lado: o barato sai caro.
Isso porque enquanto as partes estão de acordo, é na verdade o melhor momento para formalizar judicialmente estes direitos e obrigações. Neste momento, ambos podem ser orientados por um mesmo advogado, economizando em honorários, custas processuais e tempo de processo, de forma consensual, ou seja, sem briga, sem litígio.
Quando uma das partes para de cumprir com suas obrigações, fatalmente entrarão em uma discussão que só poderá ser resolvida pela justiça. Neste momento, cada parte vai querer ter seu próprio advogado e o processo será caro e demora. Além destes fatores, haverá o desgaste emocional que um processo judicial causa às pessoas, o que teria sido dispensável.
Como faço para formalizar a pensão alimentícia?
Quando o Alimentado, aquele que recebe a pensão, for menor de 18 anos a única forma é através de processo judicial. As crianças ou adolescentes, até alcançarem a maioridade são considerados incapazes, ou relativamente incapazes, e obrigatoriamente tem sua proteção prioritária realizada pelo Estado, com a necessidade participação de um Juiz e com supervisão do Ministério Público.
Assim como uma criança não pode fazer um negócio comercial ou assinar um contrato de financiamento, por exemplo, uma criança também não pode negociar e assinar um documento sobre sua própria pensão.
Portanto, a forma correta é contratar um advogado especializado em causas de família e ajuizar um processo de Alimentos, o qual pode ser cumulado com guarda e delimitação de visitas, para ser mais econômico.
Como funciona a escritura pública de pensão alimentícia?
Se o Alimentado for menor de idade, não será possível fazer uma escritura pública para fixar uma pensão alimentícia, pois será indispensável o ajuizamento de um processo judicial.
Por outro lado, caso o Alimentado seja maior de idade, é possível os envolvidos irem a um cartório e formalizarem uma Escritura Pública onde seja fixado o valor de uma pensão alimentícia mensal, mas sempre é benéfica a orientação de um advogado que atue como mediador, orientador e supervisor, evitando assim dissabores futuros.
Isto geralmente ocorre quando os filhos, já maiores de 18 anos, combinam com seus pais a continuidade do pagamento da pensão, mas em valores diferentes, para melhor adequar sua subsistência com a situação atualizada do Alimentante, ou quanto um cônjuge promete ao outro um valor mensal a título de pensão alimentícia após uma separação de corpos ou divórcio.
Conheça o escritório Toledo & Toledo Advogados
Somos um escritório de advocacia que atua no mercado há mais de 30 anos. Sempre tivemos como missão entregar o melhor serviço e atendimento possível, desenvolvendo uma advocacia altamente especializada na necessidade de nossos clientes.
Nosso escritório é especializado em Direito de Família, atuamos há anos no mercado atendendo várias gerações de clientes em todas as suas necessidades jurídicas. Tratamos de todas as relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.
Conheça mais sobre o nosso trabalho e agende sua consulta!
