É importante conhecer como funciona o processo de guarda para a proteção de crianças e adolescentes.
A Guarda de um menor é a medida legal que visa proteger a crianças e adolescentes de forma provisória ou definitiva, ela define a permanência da criança em si com alguém que terá obrigações e direitos sobre o menor.
Essa medida pode apenas ser definida judicialmente, por um juiz, através de um processo específico.
Em geral, todos os pais têm a guarda de seus filhos desde o nascimento, mas em duas situações a forma da guarda ou as pessoas que figuram nela podem mudar. Uma em caso de separação dos pais e outra em caso de ausência destes, ou necessidade de retirada de sua presença.
No primeiro caso, o processo de guarda vai definir com quem ficará a guarda do filho, ou seja, à quem serão dadas as obrigações e direitos sobre a criança ou adolescente. No Brasil, em regra e mesmo em casos onde não existe consenso entre os pais, é definida a guarda compartilhada, onde tanto o pai quanto a mãe tem o poder parental sobre o menor, podendo por ele decidir e a ele representar. Note-se que a guarda não se confunde com a residência em si do menor, podendo este morar com um ou com outro, mesmo tendo a guarda compartilhada definida.
A guarda pode ser também unilateral, quando apenas um dos pais tem esse poder, ou em casos mais raros a guarda será alternada, de forma que a guarda passe temporariamente de um para outro.
Em casos de ausência dos pais, seja por motivo de falecimento ou por necessidade de retirada da presença destes, em razão de segurança da criança ou adolescente, a guarda pode ser transferida para outros familiares, como avós e tios, ou mesmo pessoas sem nenhum vínculo de parentesco.
Em qualquer dos casos brevemente mencionados a guarda deve sempre ser definida através do poder judiciário e apenas um juiz tem o poder de decidir e definir a guarda de um menor.
Para isso é necessário que o interessado, normalmente o representante da criança ou adolescente, busque auxílio e acompanhamento profissional de um advogado que irá realizar o pedido judicial ao juiz competente.
Para isso é necessário comprovar a filiação, a condição financeira e social dos pais e/ou, se necessário, as condições de risco que a criança se encontra.
Se tanto o pai quanto a mãe estão de acordo sobre como as coisas vão funcionar então o processo pode ser bem mais rápido e simples, bastando um pedido de homologação dos termos da guarda. Mas se existe discussão sobre como será realizada a divisão dos direitos e obrigações dos pais em relação aos filhos, então o processo será litigioso, ou seja, terá discussão entre as partes, restando ao juiz decidir por eles.
Vale ainda lembrar que no Brasil em casos como esses o Ministério Público tem sempre a obrigação de participar, agindo como um protetor da lei e dos interesses das crianças e dos adolescentes, atuando como um fiscal da lei com o objetivo de garantir que a decisão ali tomada e todo o processo formal aconteçam de forma legal e justa.
Para famílias que vivem de forma informal quanto à guarda, pensão alimentícia e outros assuntos relacionados é extremamente aconselhado que oficializem toda a relação judicialmente, pois pode facilitar muito o andamento da vida dos filhos e evitar maiores problemas.
Conheça o escritório Toledo & Toledo Advogados
Somos um escritório de advocacia que atua no mercado há mais de 30 anos. Sempre tivemos como missão entregar o melhor serviço e atendimento possível, desenvolvendo uma advocacia altamente especializada na necessidade de nossos clientes.
Nosso escritório é especializado em Direito de Família, atuamos há anos no mercado atendendo várias gerações de clientes em todas as suas necessidades jurídicas. Tratamos de todas as relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.
Conheça mais sobre o nosso trabalho e agende sua consulta!
