No Brasil são extremamente comuns brigas familiares em função de herança e os processos de inventário judicial acabam levando anos tramitando na justiça até que seja definida a partilha dos bens deixados pelo falecido.
Uma das formas de evitar esses conflitos é a elaboração de um Testamento, um documento através o qual a pessoa pode, em vida, destinar seus bens à herdeiros e até mesmo a outras pessoas ou instituições.
Segundo levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil o número de testamentos cresceu em 42%, e vem crescendo cada vez mais.
Mesmo assim a cultura do Testamento no Brasil continua sendo um tabu e é alvo de muita dúvida e preconceito. Na verdade, fazer um Testamento é muito mais simples do que se imagina e tem diversos benefícios para todos os envolvidos.
O Código Civil prevê testamentos públicos, particulares, cerrados e especiais (militares), mas em regra os mais comuns são realmente os públicos.
Primeiramente é de suma importância consultar um advogado para a elaboração do seu testamento, assim você garante que ele estará dentro dos limites estabelecidos em lei evitando que seja mais tarde anulado, justamente quando for mais necessário.
No seu testamento você pode destinar bens particulares à herdeiros específicos ou terceiros de seu interesse, como imóveis, veículos e até mesmo joias, obras de arte e coleções. Hoje em dia há quem dedique seu patrimônio até mesmo para animais de estimação.
É importante ressaltar, entretanto, que existem limitações.
Não são possíveis testamentos conjuntos, feitos por mais de uma pessoa ao mesmo tempo, pois são atos personalíssimos, ou seja, diretamente ligados ao testador.
Não pode ser destinado mais de 50% do seu patrimônio, pois essa metade é garantida aos herdeiros necessários, os descendentes, ascendentes e cônjuge. Filhos, pais e companheiros, no caso.
A pessoa deve ser maior de 16 anos e estar em pleno gozo de suas faculdades mentais.
É possível ainda em testamento dispor não apenas sobre bens, mas também disposições funerais, obrigações aos herdeiros e até mesmo sobre material genético para posterior inseminação artificial.
Além disso, cada tipo de testamento tem requisitos específicos que dizem respeito as suas formalidades, como número de testemunhas, quesitos de validade, entre outros.
Para garantir ainda o cumprimento fiel e integral do seu testamento é permitido nomear um Testamenteiro, que terá como responsabilidade zelar pelo cumprimento de todas as disposições, algo que pode facilitar muito a relação e a finalização do inventário entre os herdeiros.
Garanta a paz de sua família e o destino de seu patrimônio da melhor forma possível através de um Testamento.
Advogado
OAB/PR 64.649
